Política de Privacidade – ATENDSAUDE

Nós do ATENDSAÚDE consideramos a privacidade de extrema importância. Por isso, temos compromisso com a Proteção de Dados Pessoais e consideramos a transparência e a segurança em todo o processo de tratamento dessas informações, seguindo as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados "LGPD" (Lei nº 13.709/18) e todos os demais regulamentos aplicáveis.

O ATENSAUDE, é uma plataforma que tem por objetivo dar suporte a ações públicas de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.

1. POR QUE A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É IMPORTANTE?

Esse documento esclarece de que forma utilizamos informações pessoais dos cidadãos, desde a coleta, armazenamento, compartilhamento e, eventualmente, descarte dessas informações.

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento sem que haja prejuízo aos direitos dos titulares dos de dados pessoais.

Por que o ATENDSAUDE trata dados pessoais?

· Para que o CONTROLADOR possa disponibilizar serviços de saúde aos titulares, sendo estes dados pessoais utilizados para:

1. Cadastrar o cidadão para acompanhamento pelo Agente Comunitário de Saúde;

2. Lançar informações/dados pessoais coletados em bases públicas de saúde, como o DATA SUS e outros, conforme legislação e regulação pertinentes;

3. Acompanhar de forma individual o paciente, em suas condições de saúde, mediante uso pelo Agente de Saúde Municipal, que é o usuário do aplicativo.

· Podemos usar os dados para algumas finalidades internas, como:

1. Auditoria;

2. Comunicações;

3. Análises estatísticas;

4. Nos casos de requisições legais e regulatórias.

2. O QUE VOCÊ PRECISA SABER, PARA ENTENDER ESSA POLÍTICA

Com o intuito de facilitar a compreensão deste documento, apresentamos alguns conceitos importantes para sobre Privacidade.

Expressão	O que quer dizer
Dado Pessoal	É qualquer informação que identifique diretamente ou indiretamente uma pessoa física. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a identificação de uma pessoa: Nome, CPF, telefone, e-mail, fotos/imagens, dados bancários, geolocalização, etc.
Dado Pessoa Sensível	É qualquer informação que possa gerar algum tipo de discriminação a pessoa. A LGPD informa que são dados pessoais sensíveis aqueles que indicam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular	É a pessoa a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento	É qualquer forma de uso que podemos fazer com os dados pessoais, desde a coleta até o descarte. Por exemplo, coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, avaliação e etc.
Controlador de Dados	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que toma decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, é o responsável por determinar como e por que os dados pessoais serão coletados, processados, armazenados e compartilhados.
Operador de Dados	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Em outras palavras, o operador é designado pelo controlador para realizar atividades específicas de processamento de dados pessoais em conformidade com as instruções fornecidas pelo controlador.
Empresa	ATENDSAUDE (NOVETECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 05.621.288/0001-35).

O ATENDSAÚDE atua como um operador de dados pessoais, tratando os dados em conformidade com as instruções recebidas de seus contratantes, os controladores de dados, que são entidades públicas (prefeituras e outras entidades), que detêm competência legal para realizar tratamentos de saúde que justificam o uso dos dados coletados (inclusive dados pessoais sensíveis).

3. QUAIS DADOS O ATENDSAUDE COLETA?

Para fornecer os nossos serviços, o ATENDSAUDE precisa coletar diferentes tipos de dados pessoais, como explicado no tópico “Por que o 'ATENDESAUDE' trata dados pessoais?”.

Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos coletar os dados pessoais e a finalidade para cada utilização:

Como os dados do cidadão são coletados?

Os dados referentes aos indivíduos são coletados por Agente Comunitário de Saúde via aplicativo AtendSaude, onde estes dados são enviados por meio de uma conexão segura para https://esusatendsaude.com.br, onde será armazenado, como por exemplo: os dados pessoais, de contato endereço são coletados no momento do cadastro o aplicativo. Os dados sobre a situação de saúde são coletados de forma manual no momento em que o agente de saúde comunitário realiza o acompanhamento periódico do cidadão no aplicativo, mais detalhes na tabela abaixo.

Para que fim utilizamos seus dados?

O principal objetivo é registrar as ações de acompanhamento do usuário que se encontra no território da equipe da APS. Nesse sentido, quando a visita demandar ações às pessoas específicas de um núcleo familiar, tais como cadastramento/atualização, busca ativa, acompanhamento, egresso de internação, convites para atividades coletivas/campanhas de saúde, orientação/prevenção ou outros, deve ser registrada a visita ao cidadão. Assim, com o registro das informações de forma individualizada, tem sido possível dar visibilidade ao alcance das ações destes agentes no acompanhamento dos cidadãos, sendo possível vincular estes indivíduos a seus núcleos familiares, possibilitando o acompanhamento da família.

Finalidades de Tratamento

Tipos de Dados Pessoais coletados

Como coletamos esses dados?

Para Cadastro do Paciente

Ocupação, Nome completo, Nome Social, Cartão SUS (CNS), CPF, Data de Nascimento, Sexo, Raça Ou Cor, Etnia, Pis/Pasep, Nome Da Mãe, Nome Do Pai, Nacionalidade, UF De Nascimento, Cidade De Nascimento, Pais De Nascimento, E-mail, Telefone.

Através do cadastro na aplicação (APP) feita pelo preposto do CONTROLADOR (Órgão Público Contratante)

Para Acompanhamento do paciente

Etnia, Raça/Cor, É Fumante, Hipertenso, Derrame - AVC, Esta Acamado? Faz Tratamento Psiquiátrico, Depende De Drogas, Depende De Álcool, Diabetes, Tem Câncer, Teve Infarto, Hanseníase, Tuberculose, Usa Praticas Integrativas, Usa Plantas Medicinais, Teve Internado, Internação Motivo, Doenças Respiratórias, Problemas Renais, Doenças Cardíacas, Outras Condições Saúde, Data Do Óbito, Número Declaração De Óbito, Data Entrada No País, Data Ultima Menstruação, Naturalização Data, Naturalização Portaria, Informar Identidade De Gênero, Obesidade, Depressão, Usa Medicamento Controlado, Teve Covid, Óbito Materno e informações de localização física, imagens do cidadão e de sua residência.

Através do cadastro na aplicação (APP) feita pelo preposto do CONTROLADOR (Órgão Público Contratante)

4. COM QUEM O ATENDSAUDE COMPARTILHA OS DADOS?

O ATENDSAÚDE é uma aplicação (APP) que é fornecida a entidades governamentais, tais como prefeituras municiais e de outras esferas de governo, para dar suporte às ações de promoção de saúde pública, desempenhadas por tais entidades.

Ou seja, todos os dados tratados na plataforma são compartilhados com o ente público (CONTROLADOR).

Sempre que necessário, conforme lei específica ou determinação judicial, o "ATENDSAUDE" poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos reguladores. No entanto, essas informações jamais serão comercializadas.

Algumas vezes teremos a obrigação de compartilhar os dados com autoridades legais e governamentais, quando houver intimação, citação, decisão judicial ou outro procedimento legal semelhante, o que faremos, sempre respeitando os regulamentos vigentes, utilizando como base legal do artigo 7º, II da LGPD (Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória).

5. DO NÃO COMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL

O “ATENDSAUDE” não realiza compartilhamento internacional de dados. Todo tratamento é realizado dentro da jurisdição brasileira.

6. ATENDIMENTO AO DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A LGPD traz uma série de direitos, cujo cumprimento poderá ser exigido, a qualquer momento, pelos titulares dados pessoais. Quais sejam:

• Confirmar se o tratamento existe;

• Acessar os dados pessoais tratados;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;

• Revogação do consentimento;

• Informação sobre o uso compartilhado de dados;

• Apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados –ANPD.

O ATENDSAÚDE trata dados pessoais na qualidade de OPERADOR DE DADOS, ou seja, os tratamentos são realizados em nome do CONTROLADOR, que é o contratante dos serviços do nosso aplicativo.

Sendo assim, podemos auxiliar no atendimento ao direito dos titulares de dados pessoais, fornecendo as informações necessárias para tanto ao CONTROLADOR de dados, que é o obrigado por lei a atender a tais direitos.

Vale lembrar que os direitos dos titulares trazidos pela LGPD não são absolutos. Em alguns casos eles poderão ser negados, como nas seguintes situações: violação de direitos e liberdades de terceiros, obrigações legais, execução de contrato, eventuais ações judiciais, interesses legítimos, preservação do segredo comercial e propriedade intelectual da empresa e dados que já estejam anonimizados.

Disponibilizamos um e-mail para solicitações de atendimento, qual seja: comercial@novetech.com. Caso recebamos esse tipo de solicitação, iremos encaminhá-la ao controlador responsável para atendimento dentro do prazo estabelecido pelo mesmo contratualmente.

7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

Nós, do “ATENDSAUDE”, possuímos uma política de retenção de Dados Pessoais pautada naquilo que a LGPD determina. Os dados ficarão armazenados conosco somente durante o tempo necessário para que cumpram a finalidade anteriormente informada, e pela qual foram coletados.

Sempre fazemos uma análise técnica cuidadosa para que possamos determinar por quanto tempo cada informação deve ser armazenada. Para esse estudo, levamos em consideração a natureza do dado, necessidade de sua coleta e a finalidade para a qual ele será tratado.

Em algumas situações deveremos manter tais informações conosco para cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais entre outras, todas permitidas por lei e prezando pela segurança dos dados.

Na maioria das situações, armazenamos os dados por até 5 (cinco) anos.

Como dito, esse período pode variar quando estivermos diante de eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou resguardo de direitos.

8. COMO O ATENDSAUDE PROTEGE OS DADOS PESSOAIS?

Para nós, do “ATENDSAUDE”, a proteção dos dados pessoais e a privacidade são de extrema importância. Nós cuidados das informações e as utilizamos apenas para as finalidades descritas aqui nesta política.

Para garantir a segurança dos dados, adotamos recursos tecnológicos avançados. Os dados que utilizamos são protegidos por meio de algoritmos de criptografia em base 64 (bits), nível codificação que confere elevada segurança aos titulares em razão de segurança e proteção aos dados transmitidos do dispositivo de coleta até o ambiente de armazenamento.

Nós NÃO coletamos cookies!

Coletamos dados pessoais sensíveis estritamente no limite da base legal indicada nesta Política de Privacidade, com o único objetivo de atender às determinações do CONTROLADOR, que se utiliza destes dados para ações de saúde pública, como ente público competente.

Em específico, os dados pessoais sensíveis coletados na aplicação ATENDSAÚDE são:

Nós nos esforçamos ao máximo para proteger os Dados Pessoais utilizando os melhores recursos de segurança da informação e privacidade. Entradas e usos não autorizados de terceiros, falhas de hardware ou software que não estejam sob nosso controle e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais. Por isso, a atuação do usuário, ou seja, do agente de saúde, é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Sendo assim, caso o usuário identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos dados, o órgão contratante deve entrar em contato conosco através de ofício, informando o ocorrido para que possamos avaliar e tomar as medidas cabíveis para reforçar a proteção.

9. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO

O ATENDSAUDE trata dados pessoais sempre em nome do controlador de dados, utilizando como base legal a hipótese do art. 7º, V (Execução de Contrato).

10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estamos sempre buscando melhorar nossos serviços e te dar mais segurança. Por esse motivo, essa Política de Privacidade pode sofrer alterações a fim de sermos ainda mais transparentes com relação à forma como os dados pessoais são coletados.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28 de agosto de 2023.

Histórico de versões:

[Versão 1]